Atualizado em · por equipe BrazAgent
Resposta curta
O pedido oficial é feito no portal registrocivil.org.br, com CPF e login. O breve relato sai em papel ou PDF, mas o portal só envia correio dentro do Brasil. O inteiro teor sai só em PDF e exige requerimento assinado digitalmente. Para ter papel nos EUA, alguém no Brasil precisa retirar ou materializar a certidão num cartório e enviar.
O que o portal oficial do Registro Civil faz
O caminho oficial é o portal registrocivil.org.br, a plataforma do Operador Nacional do Registro Civil. Ele recebe o pedido de 2ª via de nascimento, casamento ou óbito, inclusive em inteiro teor, e repassa ao cartório onde está o registro. O portal só intermedeia. Quem emite é sempre esse cartório.
Pelo FAQ do portal, o cartório tem até 5 dias úteis depois de confirmado o pagamento. Se passar disso, o próprio FAQ manda acionar a Ouvidoria. O pagamento aceita carteira virtual, cartão de crédito, boleto ou Pix pelo QR code do site. Se um cartão emitido nos EUA passa no pagamento, não está confirmado em fonte oficial.
O que o portal não faz
Para quem mora nos EUA, o problema começa aqui. Tudo na tabela abaixo vem do FAQ do portal, conferido em 08/10/2026.
| Você precisa de | O portal faz? | O que diz a fonte |
|---|---|---|
| Breve relato em PDF | Sim | O breve relato existe impresso ou eletrônico |
| Breve relato em papel no seu endereço nos EUA | Não | Os envios postais são feitos só dentro do Brasil |
| Inteiro teor em PDF | Sim, com requerimento assinado | O portal pede para “elevar o nível de autenticação” |
| Inteiro teor em papel | Não pela plataforma | O inteiro teor sai só eletrônico |
| Apostila de Haia | Só no pedido em papel, e se o cartório oferecer | Não há apostila no pedido eletrônico |
| Pedido sem CPF | Não encontramos caminho | O cadastro pede CPF |
Por que o portal pede CPF e login
O cadastro no portal, chamado IdRC, pede CPF, nome, e-mail e senha, e depois coleta a biometria. Também dá para entrar pelo gov.br ou com certificado digital ICP-Brasil. Os três caminhos passam pelo CPF.
Se você ainda não tem CPF, o brasileiro que mora fora pede de graça direto à Receita Federal. O pedido vai por e-mail, com o formulário, um documento de identidade, a certidão de nascimento ou casamento e uma selfie segurando o documento aberto. A Receita informa o prazo como “não estimado ainda”. O passo a passo do CPF e de outros serviços feitos de fora está em o que dá para resolver no Brasil sem viajar.
O requerimento assinado do inteiro teor
O breve relato é de acesso livre. Qualquer pessoa pede, sem requerimento e sem se identificar, pelo art. 113 do Código Nacional de Normas do CNJ.
O inteiro teor é outra história. O art. 117 da mesma norma diz que ele sempre depende de requerimento escrito. O requerimento precisa trazer o motivo do pedido e o grau de parentesco com a pessoa registrada. A assinatura pode ser com firma reconhecida, certificado ICP-Brasil, assinatura gov.br ou conferida com o documento original.
Pelo art. 114, o inteiro teor pedido pelo próprio interessado, pelo representante legal ou por procurador com poderes especiais dispensa autorização do juiz. Se quem pede é um terceiro e a certidão tem dado sensível, ela só sai com autorização judicial.
Morando nos EUA, na prática sobram três caminhos:
- Assinatura gov.br. Ela exige conta prata ou ouro, segundo a página oficial da assinatura eletrônica.
- Certificado digital ICP-Brasil, se você já tiver um.
- Procurador com poderes especiais no Brasil, que faz o pedido em seu nome.
O portal fala em “elevar o nível de autenticação”, mas não diz qual nível exato exige para o inteiro teor.
Como ter a certidão em papel morando nos EUA
O papel sai por materialização. Pelo FAQ do portal, dá para retirar a certidão em outro cartório, pagando a materialização à parte, em até 30 dias. O tabelião de notas também pode materializar documento eletrônico (Código Nacional de Normas, art. 306, I).
Depois disso, alguém no Brasil precisa pegar o papel no balcão e mandar para você. O portal não faz essa parte.
Um cuidado com os números. O PDF fica disponível para baixar por 90 dias, e quem guardou o arquivo original continua com um documento válido depois disso. Esses 90 dias são do download, não da validade da certidão. Quem define a idade máxima é o destino. O consulado de Portugal em São Paulo, por exemplo, pede certidão emitida há menos de 1 ano.
Quando o PDF já resolve
Para usar no próprio consulado brasileiro, o papel vindo do Brasil pode ser desnecessário. O Consulado do Brasil em Miami orienta pedir pelo portal a versão com assinatura digital (código HASH), imprimir em casa e levar ao consulado.
A certidão eletrônica tem fé pública pela Lei 6.015, art. 19, § 7º, e pode ser conferida no validador do portal.
O que depende do órgão
- Se o PDF serve. Quem decide é quem recebe. O consulado da Itália no Rio, por exemplo, recusa atos com assinatura digital.
- A idade máxima da certidão. Cada destino define a sua.
- O prazo real do cartório. Os 5 dias úteis são a regra, e o próprio FAQ prevê atraso.
- O preço do inteiro teor. Varia por estado, e não conferimos todas as tabelas.
- Pedido feito por empresa. A norma pede requerimento assinado, com motivo e parentesco. O caminho seguro é o requerimento ser seu ou de um procurador com poderes especiais.
Onde a BrazAgent entra
A certidão em papel com envio internacional custa US$ 249, com a taxa do cartório incluída. A gente pede e retira a certidão no balcão do cartório, manda a foto para você conferir os dados e envia para o seu endereço com código de rastreio. A apostila custa mais US$ 69 e só entra quando o destino exige.
No inteiro teor, o requerimento continua sendo seu: assinado por você com gov.br ou certificado ICP-Brasil, ou feito por procurador com poderes especiais. A gente monta o pedido com você e nunca pede a sua senha gov.br.
Você não precisa de nós se tem conta gov.br prata ou ouro e o destino aceita o PDF, como no caso do consulado brasileiro em Miami. Aí o portal resolve, e você paga direto a ele.
Não sabe qual tipo pedir? Veja inteiro teor ou breve relato.
Fontes oficiais consultadas
- Portal do Registro Civil, perguntas frequentes
- CNJ, Código Nacional de Normas (Provimento 149/2023)
- gov.br, assinatura eletrônica
- Lei 6.015/1973, Registros Públicos
- Receita Federal, CPF no exterior
- Consulado do Brasil em Miami, 2ª via de certidões
Este guia reúne o que as fontes oficiais publicam e não é orientação jurídica. Regras mudam: confirme com quem vai receber o documento.