Certidões brasileiras para cidadania portuguesa em 2026

Que certidão brasileira Portugal pede, caso a caso

Comece pela página oficial do seu caso no portal da Justiça portuguesa. A regra da certidão de nascimento é a mesma para filho, neto e cônjuge: legalizada por apostila ou visto consular e, “se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia”. Tradução certificada só entra quando o documento não está em português. A certidão brasileira, portanto, vai sem tradução.

• Neto. A página do neto pede a certidão de nascimento do requerente, a do pai ou da mãe (dispensada se o nascimento estiver registrado em Portugal) e a do avô ou da avó. Pede também o registo criminal dos países de nascimento, de nacionalidade e de onde a pessoa viveu a partir dos 16 anos, e a declaração para aquisição da nacionalidade.
• Filho. A página do filho pede a certidão do requerente, a do pai ou da mãe portugueses (dispensável se o registro estiver em Portugal) e a declaração.
• Cônjuge ou união de facto há mais de 3 anos. A página do casamento pede a certidão de nascimento, a de casamento (dispensável se o casamento estiver registrado em Portugal), registo criminal e prova de ligação à comunidade. A taxa publicada é de € 250.

Caso	Certidões brasileiras	Apostila	Tradução	Pedido online
Filho	Nascimento do requerente e do pai ou da mãe	Sim	Não	Só para recém-nascido de até 1 ano ou por mandatário
Neto	Nascimento do requerente, do pai ou da mãe e do avô ou da avó	Sim	Não	Só por mandatário
Cônjuge	Nascimento e casamento	Sim	Não	A página não informa

O que o consulado de Portugal em São Paulo pede a mais

O Consulado-Geral de Portugal em São Paulo é mais rígido que a página geral.

• Filhos, processo feito no próprio consulado: inteiro teor em cópia reprográfica do livro, certificada pelo oficial do cartório, emitida há menos de 1 ano e apostilada. A versão digitada só é aceita se a fotocópia for manuscrita ou ilegível.
• Netos e casamento, processo que corre na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa: inteiro teor original e fotocópia do livro, as duas com menos de 1 ano e apostiladas.
• Para transmitir a nacionalidade ao filho, o casamento do pai ou da mãe precisa estar transcrito e averbado.

Na página de autenticação, o mesmo consulado informa que deixou de legalizar documento brasileiro e que documento sem apostila não é aceito em Portugal. A apostila é feita em cartório habilitado no Brasil, que pode ser outro, diferente do que emitiu a certidão. Ela certifica a assinatura, não o conteúdo.

Essa diferença entre digitada e reprográfica é explicada no guia inteiro teor ou breve relato.

O que a Lei Orgânica 1/2026 mudou para o neto

A Lei Orgânica 1/2026 saiu no Diário da República de 18/05/2026 e entrou em vigor no dia seguinte, 19/05/2026.

O neto continua podendo ser português de origem, se declarar a vontade e tiver ligação efetiva com a comunidade. A novidade é que agora também precisa cumprir as alíneas c) a h) do art. 6.º, n.º 1. Em resumo:

• comprovar, por teste ou certificado, conhecimento da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais;
• conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado;
• fazer declaração solene de adesão ao Estado de direito democrático;
• não ter condenação a pena de prisão efetiva superior a 3 anos por certos crimes;
• não ser considerado ameaça à segurança nem estar sob sanção da ONU ou da União Europeia.

Para quem vem de país de língua oficial portuguesa, a lei presume a primeira parte da alínea c), que é a língua (art. 6.º, n.º 10). Leitura nossa: a presunção cobre só a língua. Cultura, história e símbolos continuam exigidos.

Os pedidos que já estavam em andamento em 19/05/2026 seguem a lei antiga (art. 7.º, n.º 2), como confirma a nota do Ministério da Justiça.

E o teste, já tem regra?

Não localizamos. O art. 4.º da lei deu ao Governo 90 dias para alterar o Regulamento da Nacionalidade. Pela nossa conta, esse prazo venceu por volta de 16/08/2026. A nota do ministério diz que a aplicação prática “depende de regulamentação complementar”. Em buscas no Diário da República até 08/10/2026, não encontramos o decreto-lei que muda o regulamento.

A própria página oficial do neto ainda mostra as regras antigas, falando em ligação à comunidade provada pela língua, sem teste. Formato, custo e data de início do teste não estão confirmados.

Dá para fazer o pedido online?

Só com mandatário. Para o neto, o pedido online é feito apenas por advogado ou solicitador. Sem mandatário, o pedido é presencial, nos balcões ou no consulado, ou vai pelo correio. Para o filho, o online vale para recém-nascido de até 1 ano ou por mandatário.

O que depende do órgão

• PDF e apostila eletrônica. Se o IRN e a Conservatória aceitam o PDF do portal brasileiro ou a apostila eletrônica não está confirmado em fonte oficial.
• Idade da certidão. O “menos de 1 ano” é exigência publicada pelo consulado de São Paulo. A página do IRN não fixa prazo.
• Prazo de decisão do IRN. As páginas oficiais não informam.
• Taxa para filho ou neto. A página oficial não informa o valor.
• O teste do neto. Formato, custo, isenções e data dependem de um regulamento que não localizamos.

Onde a BrazAgent entra

A certidão em papel com envio internacional cobre a parte que o portal brasileiro não faz. A gente retira o inteiro teor reprográfico no balcão do cartório, você confere os dados por foto, e a certidão segue para o seu endereço. A apostila de Haia custa mais US$ 69 por documento. Quando a lista oficial pede certidões de mais de uma geração, como pai, mãe e casamento, cada uma é pedida no cartório onde está o registro.

A gente não protocola o pedido de nacionalidade, porque o online exige advogado ou solicitador. Também não avalia se você se encaixa na lei nem se passa no teste. Isso é com o mandatário que você escolher. Mais sobre o destino em Portugal.

Você não precisa de nós se tem um parente no Brasil que pode ir ao cartório, pedir a certidão reprográfica e levar a um cartório que apostila. O CNJ lembra que quem tem o documento em mãos pode pedir a apostila, e sugere esse caminho a quem mora fora.